Política de Privacidade

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Este site é institucional e informativo. Ele não possui formulário de cadastro e não coleta dados pessoais de forma automática além do necessário ao funcionamento técnico da página.

• Dados de navegação: o servidor de hospedagem registra endereço IP, data, hora e páginas acessadas, para fins de segurança e estabilidade do serviço.
• Dados de contato: quando você opta por nos chamar no WhatsApp, ligar ou enviar e-mail, passamos a tratar as informações que você mesmo nos envia nessa comunicação.
• Medição de audiência: apenas se você autorizar expressamente no aviso exibido na primeira visita.

Os dados de navegação são tratados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para garantir a segurança e o funcionamento do site. Os dados de contato são tratados para responder à sua solicitação e, quando houver contratação, para a execução do serviço advocatício e cumprimento de obrigação legal e regulatória. A medição de audiência é tratada exclusivamente mediante o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

As fontes tipográficas são servidas a partir do próprio domínio, sem requisições a terceiros. O mapa do Google somente é carregado depois que você clica para exibi-lo — até esse momento, nenhum dado seu é enviado ao Google por meio deste site.

Ao clicar em botões de WhatsApp, telefone ou redes sociais, você é direcionado a plataformas de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias e independentes desta.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários à operação do site, ou quando exigido por autoridade competente, por determinação legal ou judicial.

As informações compartilhadas no contexto de consulta ou contratação estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que é mais ampla e mais rígida do que a exigida pela legislação de proteção de dados.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelos prazos exigidos por lei e pelas normas da advocacia, o que for maior. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.

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Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.